TST reconhece direito do Sindicato ajuizar ações para discutir jornada A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região tem direito de ajuizar ações em nome das categorias para discutir a jornada mínima e a carga semanal de trabalho. A decisão ocorreu após uma ação ajuizada pela assessoria jurídica da entidade. De acordo com a decisão do TST, os direitos pleiteados na ação seriam individuais homogêneos. “Trata-se de uma ação coletiva que tem como objetivo o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas em favor dos substituídos. O Sindicato, historicamente, tem demandado o pagamento das horas extras devidas aos bancários, eis que os bancos reiteradamente descumprem a jornada de trabalho e não pagam o devido adicional. O Sindicato, com isso, cumpre seu dever constitucional de defender, judicialmente, os direitos e interesses da categoria”, explica o advogado do escritório e assessor jurídico da entidade, Ricardo Nunes de Mendonça. Saiba mais. ATENÇÃO Comunicado sobre o atendimento aos clientes durante a pandemia de Covid-19 Prezado Cliente, prezada Cliente: A pandemia causada pelo Coronavírus tem provocado inúmeras modificações, as audiências, quando retornarem a ocorrer, serão exclusivamente por meio virtual. Não haverá tão cedo audiências presenciais. Por isso, dificilmente, teremos, por enquanto, audiências de instrução (com testemunhas). Leia mais. JUSTIÇA DO TRABALHO Banrisul é condenado ao pagamento de diferenças na PLR O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) foi condenado pela 5ª Vara do Trabalho de Curitiba pela não inclusão do Abono/Adicional de Dedicação Integral (ADI) nos cálculos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) entre 2014 e 2017. A decisão ocorre após ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, por intermédio de sua assessoria jurídica.“De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, o cálculo da PLR deve considerar o salário base mais as verbas fixas de natureza salarial. A parcela ADI é uma gratificação paga habitualmente e que tem por objetivo remunerar bancários ocupantes de cargo ou função comissionada, possuindo natureza salarial. Logo, deve ser utilizada no cálculo da PLR desses trabalhadores”, explica a assessora jurídica do Sindicato, Jane Salvador de Bueno Gizzi. Leia mais. LEITURA Pandemias e pandemônio no Brasil é lançado com download gratuito Trinta e oito autores, 29 textos e o cenário brasileiro durante a pandemia da Covid-19. Este é o livro “Pandemias e pandemônio no Brasil”, lançado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) em parceria com a editora Tirant lo Blanch. A obra, que tem como objetivo discutir a conjuntura nacional neste período de restrições e agravamento das crises sanitárias e humanitárias, foi disponibilizada para leitura de forma gratuita. Leia mais. DEBATE Paulo Guedes tem olhar de banqueiro para banqueiros O ministro da Economia Paulo Guedes, o “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro, foi o personagem do iDeclatra na Cultura do último dia 14. A sua formação acadêmica e atuação durante a pandemia foram os objetos da análise da diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Mírian Gonçalves, do professor e advogado Felipe Mongruel e da jornalista a apresentadora do programa Mariane Antunes. Leia aqui. Parlamentares e representantes da sociedade civil entregam pedido de impeachment na quinta-feira (21). Foto: Lula Marques. DENÚNCIA Banco do Brasil tenta enganar Assistentes B Desde que anunciou a vitória em uma ação judicial coletiva, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região está recebendo denúncias de que a Gestão de Pessoas do Banco do Brasil (Gepes) está entrando em contato com bancários que exerceram a função de Assistente B para oferecer um acordo judicial e, com isso, quitar a 7ª e 8ª horas. Ainda segundo os relatos, quem se interessar deve dar resposta até o dia 20 de maio e indicar o advogado que formalizará o acordo com o banco. Saiba mais. JUSTIÇA Casal de idosos que teve voo cancelado poderá remarcar sem taxas O juiz de Direito Kleber Alves de Oliveira da 1ª vara Cível de Nova Lima/MG, concedeu liminar a um casal de idosos para que uma companhia aérea e a Decolar.com remarcassem voo cancelado para a Itália no prazo de um ano sem a cobrança de taxas. Leia mais. COVID-19 Personalidades mundiais pedem vacina contra coronavírus gratuita e para todos O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), a Oxfam Internacional e mais 19 organizações lançaram hoje (14) carta aberta na qual pedem que vacina (ainda em desenvolvimento), medicamentos e testes contra a covid-19 não sejam protegidos por patentes industriais e sejam produzidos em massa, disponibilizados a todos os países e distribuídos de forma justa e igualitária entre as população – e não apenas para aqueles que podem pagar. Leia mais. DEBATE Desemprego e pandemia Os indicadores econômicos e sociais antes, durante e a perspectiva para depois da pandemia de Covid-19. Esta foi a pauta abordada pelo advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça. Ele debateu as consequências da pandemia para o desemprego no Brasil e o no mundo com o professor e também advogado Felipe Mongruel e com a jornalista Mariane Antunes na quinta-feira (21) no iDeclatra na Cultura. Leia a matéria e veja o vídeo na íntegra clicando aqui. A Covid-19 não é tão democrática quanto parece. Ela mata todos, mas o sistema econômico faz com que os mais vulneráveis morram mais. Confira a análise do advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça, clicando aqui. Vacina é um ato de cuidado coletivo. Em texto na Carta CApital, Pedro Campana, faz uma lista das principais vacinas que precisamos tomar para proteger a si mesmo e também outras pessoas. Veja aqui. Bolívar A vida do libertador é retratada em uma série disponível no Netflix. De sua infância até as últimas batalhas, a série mostra as passagens de Simon por diversos países, seu relacionamento com Manoela Sáenz e a personalidade do líder em 60 capítulos. Ainda dá tempo para inscrição para o auxílio emergencial. O prazo expira no dia 2 de julho. Confira 10 principais dúvidas para fazer o seu cadastro clicando aqui. A OIT no Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOBIT, na sigla em inglês), 17 de maio, reforçou sua missão de promover a justiça social e o trabalho decente para todas, todes e todos. Leia. |
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